Pular ao conteúdo

Aviso Legal

Condições de acesso e utilização deste site Web:

Identificação das partes

De uma parte, Destinia S.L.U com C.I.C.M.A. nº 1257. Inscrita no R.M. de Madrid Tomo 15.973, F. 206, Sec. 8, Folha M-270179 e com domicilio em C/Gran Vía, 22 Duplicado, 4º Dcha. 28013 Madrid - Espanha (adiante, Destinia).

E, de outra parte, o Usuário, que acede à página para informar-se e contratar os serviços ofertados a través da Web e quem declara que é maior de idade (ou seja, tem, pelo menos, 18 anos) e dispõe da capacidade legal necessária para vincular-se por este acordo e para utilizar este site Web de conformidade com o presente Aviso Legal e com as Condições Gerais de cada tipo de Serviço oferecido na Web, as quais declara que compreende e entende na sua totalidade.

Uso da Web

Destinia oferece a utilização deste site Web aos usuários, condicionado à aceitação sem modificações pelos mesmos, deste Aviso Legal. Pela utilização deste site Web de Destinia, pelo usuário, entende-se que o mesmo está de acordo com a totalidade dos termos e condições nelas dispostos.

Se o usuário não está de acordo com as mesmas, não terá direito a utilizar os sites Web de Destinia.

Destinia, como titular legal deste site Web, oferece diferentes conteúdos, serviços e produtos ao Usuário, em nome e por conta de Agências de viagens Grossistas y diferentes agentes de serviços turísticos. Em nenhum caso poderá interpretar-se a exploração desta Web como um instrumento para a venda direta e em nome próprio de ditos serviços, tais como, mas não exclusivamente, bilhetes de avião, serviços de aluguel de carros, bilhetes de trem, reservas em hotéis e a suma de dois ou mais dos anteriores.

O usuário é responsável de tratar de forma confidencial e custodiar adequadamente as senhas que lhe sejam proporcionadas por Destinia para aceder ao site Web, evitando o acesso às mesmas de terceiras pessoas não autorizadas. O usuário aceita ser responsável das consequências económicas derivadas de qualquer utilização deste site Web que se produza mediante o uso das suas senhas, assim como pela utilização fraudulenta das mesmas por terceiros.

O usuário também declara que toda a informação fornecida por ele para o acesso a este site Web e no processo de utilização do mesmo, é verdadeira, completa e precisa e se compromete a mantê-la atualizada.

Meios de pagamento

Em Destinia poderá pagar mediante cartão de débito, mediante qualquer dos seguintes cartões de crédito: VISA, MASTERCARD, DINERS, JCB e AMERICAN EXPRESS, a través da sua conta PayPal, de Bitcoins, Boleto ou inclusive mediante transferência ou ingresso bancário submetido ao cumprimento de certos requisitos.

Os preços se indicam em diferentes câmbios, se bem que a taxa para a suposta de contratação de algum dos serviços, se realizará em euros (EUR), Dólares Americanos (USD), ou Libras (GBP) segundo a moeda de pagamento selecionada pelo Usuário. No entanto, em alguns casos de utilização de portais de pagamento seguros, se oferece ao Usuário a possibilidade de escolher se deseja também sua taxa em qualquer outro câmbio.

Podem pagar mediante Paypal ou Bitcoins todos os produtos oferecidos on-line exceto os cruzeiros, o aluguel/locação de automóvel, alguns hotéis que só admitem pagamento em recepção e alguns voos onde a companhia aérea só aceita pagamento por cartão de crédito.

Em caso de realizar uma reserva com uma companhia de baixo custo (low cost) a moeda de pagamento será sempre a do país de saída do trajeto aéreo.

Dados pessoais

Conforme ao disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, o usuário aceita que os dados pessoais por ele fornecidos ou que se forneçam no futuro a Destinia, serão objeto de tratamento num ficheiro de dados de carácter pessoal denominado CLIENTES, e cuja titularidade ostenta Destinia. O usuário consciente expressamente que os dados assim registados poderão ser utilizados para a realização de estatísticas, a remissão de publicidade e outras promoções comerciais, a realização de concursos com prémio, à subscrição a folhetos informativos, a administração do serviço subscrito e a gestão de incidências.

Destinia informa ao usuário de que os dados subministrados e armazenados na nossa base de dados se encontram protegidos por sistemas de segurança que impedem o acesso de terceiros não autorizados aos mesmos. Se o contratante deseja exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, pode dirigir-se por carta a DESTINIA, S.L. C/ Gran Vía nº 22, Duplicado, 4º Dcha. de Madrid, España, ou por e-mail utilizando o endereço eletrônico atencioncliente@destinia.com.

Aos efeitos do disposto no artigo 11 LOPD, o usuário aceita que os seus dados possam ser comunicados a qualquer das empresas do Grupo Destinia, com o único objetivo de poder prestar-lhe os seus serviços, assim como para a tramitação dos mesmos, ou o envio de informação e publicidade sobre ofertas, promoções ou outras informações relacionadas com a atividade e os serviços oferecidos a través desta Web.

Se o usuário deseja exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição do envio de informação e ofertas, podem dirigir-se por e-mail a este endereço eletrônico baja-boletinofertas@destinia.com, para solicitar a baixa deste serviço.

Em relação ao disposto nos artigos 33 e 34 LOPD, O usuário presta seu consentimento para que Destinia possa transferir seus dados de carácter pessoal a destinatários, nos termos e condições anteriormente assinalados, em países distintos a Brasil, incluindo aqueles que não proporcionem um nível de proteção equiparável ao que presta a LOPD.

Em todo caso, para o suposto de que o Usuário decida contratar qualquer dos serviços ofertados ou publicitados nesta Web, Destinia transferirá os dados de carácter pessoal subministrados aos diferentes agentes que devam de prestar os mesmos, com o único fim de poder dar cumprimento ao objeto do contrato que, no seu caso, se formalize via esta Web.

Exclusão de responsabilidade

Quando se trate de serviços soltos, Destinia atua como agente intermediário, pelo que não assume o risco e ventura de tais operações.

Destinia se compromete a atuar com a máxima diligência ao efeito de que os dados que apareçam nesta Web sejam em todo momento verídicos e estejam atualizados. A informação mostrada neste site Web foi fornecida pelos agentes e Destinia não aceita nenhuma responsabilidade pelas eventuais imprecisões.

Dentro do site Web podem realizar-se ligações a outras Webs das quais Destinia não tem controlo e de cujo conteúdo não se faz responsável.

Destinia não será responsável dos danos e prejuízos derivados das infracções de qualquer usuário que afetem os direitos de outro usuário ou de terceiros incluindo os direitos de copyright, marcas, patentes informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial. Também não será responsável do inadequado uso do serviço como consequência de uma defeituosa configuração do sistema informático do usuário ou da insuficiente capacidade para suportar os sistemas informáticos necessários para a utilização dos serviços oferecidos.

Destinia põe todos os esforços, dentro dos seus meios, para oferecer a informação contida na Web de forma verídica e sem erros tipográficos. No caso que em algum momento se produzisse algum erro deste tipo, alheio em todo momento à vontade de Destinia, se procederia imediatamente à sua correção. De existir um erro tipográfico em algum dos preços mostrados e se algum cliente tivesse tomado uma decisão de compra baseada em dito erro, Destinia assumirá o erro dando plena eficácia à compra, sempre e quando não se trate de uma diferença desproporcionada ou que resulte óbvio e notório para qualquer pessoa de diligência média, que se trata de um erro.

Direitos de propriedade industrial e intelectual

O usuário reconhece e aceita que todos os conteúdos gráficos e denominativos, desenhos ou quaisquer outros elementos susceptíveis de utilização industrial e/ou comercial deste site, tanto visuais como tecnológicos como informáticos, individualmente ou conjuntamente considerados, estão afetados por direitos de propriedade industrial e intelectual de Destinia ou das pessoas ou empresas que figurem como seus autores ou titulares, sendo estes quem têm o direito exclusivo de utiliza-los, modifica-los, copia-los ou distribui-los podendo empreender as ações que lhes amparem contra quem o vulnerem.

Uso de cookies e privacidade

Em cumprimento com o estabelecido no artigo 22.2 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico (adiante, LSSI) e em adequação com a Diretiva Europeia 2009/136/CE, Destinia informa que este site Web aceita o uso de cookies.

Para mais informação acerca de como gerimos e asseguramos a sua privacidade, visite o nosso parágrafo Polí­tica de Privacidade.

Jurisdição e lei aplicável

Este Aviso Legal foi redigido e rege-se de acordo com a lei espanhola.

As partes se submetem para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos jurados e tribunais do domicílio do usuário.

Confiança On-line

Como entidade aderida a CONFIANZA ONLINE e nos termos de seu Código Ético, em caso de desacordos relativos à contratação e publicidade on-line, proteção de dados, proteção de menores e acessibilidade, o usuário poderá acudir ao sistema de resolução extrajudicial de desacordos de CONFIANZA ONLINE (www.www.confianzaonline.es); também poderá transacionar as reclamações a través do nosso departamento de atendimento ao cliente e no correio electrónico: atencioncliente@destinia.com.

Validade, modificação e interpretação deste Aviso Legal.

No caso de que alguma cláusula deste Aviso Legal fosse declarada nula, anulável ou inaplicável, por um Tribunal ou Autoridade competente para o efeito, se considerará, sempre que este não contradiga o estabelecido pela Legislação aplicável, que a validade, legalidade e aplicabilidade do resto das cláusulas, se mantenham vigentes se este Aviso Legal pode sobreviver sem a mencionada cláusula. Neste caso, a cláusula que não surtir efeito se interpretará de um modo acorde à legalidade vigente.

As provisões deste Aviso Legal poderão ser modificadas unicamente por escrito. Em todo caso, Destinia, se reserva o direito de realizar câmbios ou modificações tanto no Site Web, como no presente Aviso Legal, sempre que estas modificações não afetem aos contratos formalizados com anterioridade.

A versão original deste Aviso Legal encontra-se redigida em idioma castelhano, e daí traduzido a diferentes idiomas. Em caso de desacordo sobre o conteúdo ou a interpretação dos termos e condições, assim como no suposto de conflitos, contradições ou discrepâncias entre a versão em castelhano e o resto de versões em outros idiomas, a versão em castelhano prevalecerá sempre que estiver permitido pela Lei dos países de residência dos usuários. A versão em castelhano encontra-se à disposição do usuário que simplesmente deverá solicita-la por escrito.